Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0012257-74.2015.5.15.0071

Relator(a): Alexandre de Souza Agra Belmonte
Órgão julgador: 7ª Turma
Data do julgamento: 12/06/2025
Data de publicação: 18/06/2025

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0012257-74.2015.5.15.0071, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte, 7ª Turma, j. 12/06/2025, p. 18/06/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REEXAME DE PROVAS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. SÚMULA Nº 126 DO TST. RECURSO QUE SE LIMITA A REITERAR ARGUMENTOS DO RECURSO DE REVISTA ORIGINÁRIO. Não desconstituídos os fundamentos da decisão agravada, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0012257-74.2015.5.15.0071. Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Data de julgamento: 12/06/2025. Juntado aos autos em 18/06/2025.)

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EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. SÚMULA 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA. CONFISSÃO. REVOLVIMENTO DE PROVAS. O agravo não se mostra suficiente para modificar a decisão monocrática que negou seguimento ao recurso de revista, por entender que a análise do mérito demandaria revolvimento de matéria fática e probatória, o que é vedado pela Súmula 126 do TST. A alegação de confissão, diante da divergência interpretativa quanto ao depo…

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EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Inicialmente, registra-se que o Tribunal Regional, consignou, por meio de laudo pericial, que “ o trabalho do reclamante é considerado periculoso em razão de sua permanência em área de risco contendo inflamáveis”. Logo, incide a Súmula nº126/TST, no particular. Acrescente-se que o julgamento da demanda nesta instância recursal limita-se ao exame das informações contidas no acórdão regi…

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