Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0000521-63.2016.5.05.0019

Relator(a): Claudio Mascarenhas Brandao
Órgão julgador: 7ª Turma
Data do julgamento: 12/06/2025
Data de publicação: 18/06/2025

TST – Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0000521-63.2016.5.05.0019, Rel. Claudio Mascarenhas Brandao, 7ª Turma, j. 12/06/2025, p. 18/06/2025

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PENSÃO MENSAL. LUCROS CESSANTES. COMPENSAÇÃO COM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0000521-63.2016.5.05.0019. Relator(a): CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO. Data de julgamento: 12/06/2025. Juntado aos autos em 18/06/2025.)

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EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE. MERO INCONFORMISMO. Quanto aos tópicos em epígrafe, não há que se falar em omissão ou contradição, existindo apenas o inconformismo da parte em relação ao decidido. Embargos declaratórios não providos. LUCROS CESSANTES. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO E INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE RESPONSABILIDADE CIVIL. POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO. SÚMULA N.º 126 DO TST. INAPLICABIL…

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