Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000490-13.2015.5.06.0193

Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 18/06/2025
Data de publicação: 24/06/2025

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000490-13.2015.5.06.0193, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 18/06/2025, p. 24/06/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA EXECUTADA. REQUISITO DO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. DESCUMPRIMENTO. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. 1. REFLEXOS DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO NAS HORAS EXTRAS. FORMA DE CÁLCULO. 2. CRITÉRIO DE DEDUÇÃO DAS HORAS EXTRAS PAGAS DAQUELAS RECONHECIDAS EM JUÍZO. Impõe-se confirmar a decisão mediante a qual se denegou seguimento ao recurso de revista da executada. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000490-13.2015.5.06.0193. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 18/06/2025. Juntado aos autos em 24/06/2025.)

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