JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo Interno 0000151-55.2023.5.09.0657

Relator(a)
Liana Chaib
Órgão julgador
2ª Turma
Data do julgamento
10/06/2025
Data de publicação
26/06/2025

TST – Agravo Interno 0000151-55.2023.5.09.0657, Rel. Liana Chaib, 2ª Turma, j. 10/06/2025, p. 26/06/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. HORAS EXTRAS. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA Nº 126, DO TST . O e. TRT confirmou a sentença que rejeitou o pleito de horas extas, ante a confirmação da validade dos controles de frequência, após ampla análise das provas dos autos. A reforma da decisão encontra óbice na Súmula nº 126 do TST. Isso porque, para se chegar à conclusão pretendida pela reclamante, no sentido da invalidade dos cartões de ponto para o deferimento das horas extras pleiteadas, necessário seria revolver o acervo probatório, o que é defeso nesta instância extraordinária. Agravo interno não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000151-55.2023.5.09.0657. Relator(a): LIANA CHAIB. Data de julgamento: 10/06/2025. Juntado aos autos em 26/06/2025.)
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