Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000665-94.2017.5.02.0301

Relator(a): Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira
Órgão julgador: 3ª Turma
Data do julgamento: 04/03/2020
Data de publicação: 06/03/2020

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000665-94.2017.5.02.0301, Rel. Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, 3ª Turma, j. 04/03/2020, p. 06/03/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. INDENIZAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CONFIGURAÇÃO. O Regional entendeu caracterizada a conduta desleal da reclamante. Conclusão diversa exigiria o reexame dos autos, procedimento que encontra óbice na Súmula 126/TST. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 1000665-94.2017.5.02.0301. Relator(a): ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA. Data de julgamento: 04/03/2020. Juntado aos autos em 06/03/2020.)

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