JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010119-03.2021.5.15.0079

Relator(a)
Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador
1ª Turma
Data do julgamento
17/06/2025
Data de publicação
27/06/2025

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010119-03.2021.5.15.0079, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 17/06/2025, p. 27/06/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO EXECUTADO. CONHECIMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE CÁLCULOS. DECISÃO NEGATIVA DE SEGUIMENTO DO RECURSO DE REVISTA PAUTADA NO ART. 896, § 1º-A, I E III, DA CLT. FUNDAMENTOS NÃO IMPUGNADOS. APLICAÇÃO DA SÚMULA 422, I, DO TST. O executado não ataca um dos fundamentos da decisão agravada – a saber, o não preenchimento do requisito previsto no art. 896, § 1º-A, III, da CLT -, a atrair a aplicação da Súmula 422, I, do TST. Agravo de instrumento não conhecido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0010119-03.2021.5.15.0079. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 17/06/2025. Juntado aos autos em 27/06/2025.)
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