Embargos de Declaração 0100717-11.2020.5.01.0052

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA EXEQUENTE. RECURSO DE REVISTA DA EXECUTADA. EXECUÇÃO. LEI Nº 13.467/2017. LIMITAÇÃO À DATA-BASE A Sexta Turma deu provimento ao agravo, reconheceu a transcendência e deu provimento ao recurso de revista da executada. A parte sustenta omissão no acórdão por afirmar que a exequente não havia oferecido contrarrazões ao agravo. Constata-se que ao contrário do afirmado no relatório do acórdão de agravo, consta a fls. 1.039/1.049 contrarrazões apresentadas pela exequente ao agravo da executada. Embargos de declaração a que se acolhem somente para corrigir erro material, nos termos da fundamentação assentada. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0100717-11.2020.5.01.0052. Relator(a): KATIA MAGALHAES ARRUDA. Data de julgamento: 18/06/2025. Juntado aos autos em 27/06/2025.)