Recurso de Revista 1000803-95.2017.5.02.0031

EMENTA: RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ARMAZENAMENTO DE INFLAMÁVEIS. Hipótese em que o Regional consignou que os tanques de armazenamento de líquido inflamável não estavam instalados no mesmo edifício no qual a reclamante exercia suas atividades. Diante desse contexto fático, insuscetível de revisão nesta instância extraordinária, a teor da Súmula 126 do TST, não se vislumbra a alegada contrariedade à Súmula 364, I, e à OJ 385 da SDI-1, ambas do TST. Recurso de revista não conhecido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 1000803-95.2017.5.02.0031. Relator(a): ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA. Data de julgamento: 04/03/2020. Juntado aos autos em 06/03/2020.)