Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001931-67.2017.5.02.0382

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO EXECUTADO. FASE DE EXECUÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. FIXAÇÃO NA FASE DE CONHECIMENTO. TRÂNSITO EM JULGADO. CONFORMIDADE DA DECISÃO REGIONAL COM A TESE VINCULANTE DO STF FIXADA AO JULGAMENTO DA ADC 58. Impõe-se confirmar a conclusão adotada na decisão monocrática, no sentido de negar seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 1001931-67.2017.5.02.0382. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 30/04/2025. Juntado aos autos em 06/05/2025.)