Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000288-47.2017.5.02.0003

Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 30/04/2025
Data de publicação: 06/05/2025

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000288-47.2017.5.02.0003, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 30/04/2025, p. 06/05/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ELEIÇÃO DA DIREÇÃO DO SINDICATO. PEDIDO DE INVALIDAÇÃO. AUSÊNCIA DE ENQUADRAMENTO NAS HIPÓTESES DO ARTIGO 896 DA CLT. RECURSO MAL APARELHADO. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA . No caso, o recurso de revista está mal aparelhado, na medida em que não indica violação de dispositivo de lei federal ou da Constituição da República, não aponta contrariedade à orientação jurisprudencial da SDI-I ou a verbete sumular desta Corte Superior, nem colaciona arestos para demonstração de divergência jurisprudencial, em desatenção ao artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 1000288-47.2017.5.02.0003. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 30/04/2025. Juntado aos autos em 06/05/2025.)

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