Agravo de Instrumento 0001158-33.2011.5.09.0195

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO DA SEGUNDA EXECUTADA (CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL – PREVI). EXECUÇÃO. DEDUÇÃO DA PARCELA DESTINADA AO CUSTEIO DO PLANO DE PREVIDÊNCIA PELA EXEQUENTE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS. ACÓRDÃO REGIONAL PAUTADO NA PRECLUSÃO (ART. 879, § 2º, DA CLT). NÃO CONFIGURADA VIOLAÇÃO DO ART. 5º, XXXV, XXXVI e LV, DA CF. AUSENTE A TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Impõe-se confirmar a decisão mediante a qual se denegou seguimento ao recurso de revista da parte. Agravo de instrumento conhecido e não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0001158-33.2011.5.09.0195. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 30/04/2025. Juntado aos autos em 06/05/2025.)