Agravo 0000409-95.2016.5.10.0103

EMENTA: AGRAVO INTERPOSTO PELO SÓCIO EXECUTADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO. 1. NULIDADE DA DECISÃO AGRAVADA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRECLUSÃO. 2. NULIDADE. INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA DE OFÍCIO. ALEGAÇÃO GENÉRICA DE VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 5º, 37 E 99 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. INOBSERVÂNCIA DAS DETERMINAÇÕES CONSTANTES NO ARTIGO 896, §1º-A, II, DA CLT E NA SÚMULA 221 DO TST. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000409-95.2016.5.10.0103. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 30/04/2025. Juntado aos autos em 06/05/2025.)