Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010829-20.2023.5.15.0122

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO DA EXECUTADA. RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. PERÍODO OBJETO DA CONDENAÇÃO. INTERPRETAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO. AFRONTA À COISA JULGADA NÃO DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. 2. HORAS EXTRAS. JORNADA DE TRABALHO. PERÍODO NÃO ABARCADO PELOS CARTÕES DE PONTO. CÁLCULOS HOMOLOGADOS. ALEGAÇÃO DE AFRONTA À COISA JULGADA. INOCORRÊNCIA. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. Impõe-se confirmar a decisão mediante a qual se denegou seguimento ao recurso de revista da parte. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0010829-20.2023.5.15.0122. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 30/04/2025. Juntado aos autos em 07/05/2025.)