Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0024538-03.2021.5.24.0071

Relator(a): Alexandre Luiz Ramos
Órgão julgador: 4ª Turma
Data do julgamento: 29/04/2025
Data de publicação: 09/05/2025

TST – Embargos de Declaração 0024538-03.2021.5.24.0071, Rel. Alexandre Luiz Ramos, 4ª Turma, j. 29/04/2025, p. 09/05/2025

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO INTERPOSTO PELA PARTE RECLAMANTE. PEDIDO DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 1.021, §4º DO CPC/2015 EM CONTRARRAZÕES. CONHECIMENTO E PROVIMENTO. I. Demonstrada a existência de omissão no julgado, uma vez que esta Turma deixou de se manifestar sobre o pedido feito em contrarrazões ao agravo, de aplicação da multa prevista no art. 1.021, §4º, do CPC/2015. II. Embargos de declaração de que se conhece e a que se dá provimento, sem alteração do julgado. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0024538-03.2021.5.24.0071. Relator(a): ALEXANDRE LUIZ RAMOS. Data de julgamento: 29/04/2025. Juntado aos autos em 09/05/2025.)

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