Agravo em Recurso de Revista com Agravo 0001543-33.2016.5.10.0015

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO DE INSTRUMENTO OPOSTOS PELO RECLAMADO ( BANCO DO BRASIL S.A. ) - DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PENSÃO MENSAL. METODOLOGIA DE CÁLCULO. APLICAÇÃO DO ÓBICE CONTIDO NA SÚMULA 422, I, DO TST. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. O embargante reitera o mesmo inconformismo com a decisão embargada, pretendendo obter nova manifestação a respeito da matéria já examinada, o que é inviável nesta esfera recursal (arts. 1.022 do CPC/2015 e 897-A da CLT). Embargos de declaração em embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0001543-33.2016.5.10.0015. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 30/04/2025. Juntado aos autos em 09/05/2025.)