JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Recurso Ordinário 0000747-62.2015.5.05.0000

Relator(a)
Alexandre Luiz Ramos
Órgão julgador
4ª Turma
Data do julgamento
29/04/2025
Data de publicação
12/05/2025

TST – Recurso Ordinário 0000747-62.2015.5.05.0000, Rel. Alexandre Luiz Ramos, 4ª Turma, j. 29/04/2025, p. 12/05/2025

Ementa

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE PETIÇÃO PELO TRT. SUPERVENIÊNCIA DO JULGAMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO NO PROCESSO PRINCIPAL. PERDA DO INTERESSE PROCESSUAL. I. Dada a superveniência do julgamento do agravo de petição no processo principal, tem-se a perda de objeto do recurso ordinário da Reclamante que discutia o deferimento, pelo TRT, da tutela cautelar na qual se concedeu efeito suspensivo ao agravo de petição, ficando prejudicado o seu exame. Consequentemente, extingue-se o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC. II. Processo extinto sem resolução de mérito. Recurso ordinário cujo exame fica prejudicado. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0000747-62.2015.5.05.0000. Relator(a): ALEXANDRE LUIZ RAMOS. Data de julgamento: 29/04/2025. Juntado aos autos em 12/05/2025.)
Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Recurso Ordinário 0000752-79.2018.5.05.0000

4ª Turma · Rel. Alexandre Luiz Ramos · j. 05/05/2026

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO DE PETIÇÃO. JULGAMENTO SUPERVENIENTE DO RECURSO NOS AUTOS PRINCIPAIS. PERDA DO OBJETO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Constatado que o agravo de petição ao qual se pretendia atribuir efeito suspensivo já foi julgado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, configura-se a perda superveniente do objeto da medida acautelatória, por…

Recurso Ordinário 0018963-77.2024.5.15.0000

7ª Turma · Rel. Claudio Mascarenhas Brandao · j. 12/05/2025

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR ANTECEDENTE. PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE PETIÇÃO. SUPERVENIÊNCIA DO JULGAMENTO DO APELO NOS AUTOS PRINCIPAIS. PERDA DO OBJETO. Constatado que já foi julgado o agravo de petição nos autos principais, deve ser reconhecida a perda superveniente do objeto da presente medida, bem assim o interesse de agir do recorrente, razão pela qual se extingue o feito, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VI, do…

Recurso Ordinário 0000273-35.2019.5.20.0000

5ª Turma · Rel. Morgana de Almeida Richa · j. 04/12/2024

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EM TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ORDINÁRIO NA AÇÃO MATRIZ. SUPERVENIÊNCIA DO JULGAMENTO DO APELO NA AÇÃO PRINCIPAL. PERDA DO INTERESSE PROCESSUAL . A presente ação cautelar tem por objeto a concessão de efeito suspensivo ao recurso ordinário interposto pela reclamada nos autos da RT 0000141-28.2017.5.20.0006. Em consulta aos autos da ação matriz, verifica-se que já houve julgamento de mérito do recurso interpo…

Recurso Ordinário 0007549-29.2017.5.15.0000

5ª Turma · Rel. Morgana de Almeida Richa · j. 19/02/2025

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EM TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE PETIÇÃO NA AÇÃO MATRIZ. SUPERVENIÊNCIA DO JULGAMENTO DO APELO NA AÇÃO PRINCIPAL. PERDA DO INTERESSE PROCESSUAL . A presente ação cautelar tem por objeto a concessão de efeito suspensivo ao agravo de petição interposto pela reclamada nos autos da execução trabalhista 0544200-15.2006.5.15.0153. Em consulta aos autos da ação matriz, verifica-se que já houve julgamento de mérito …

Agravo Regimental 0000657-49.2018.5.05.0000

3ª Turma · Rel. Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira · j. 23/11/2021

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EM AGRAVO REGIMENTAL EM TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE PETIÇÃO INTERPOSTO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. PERDA DO OBJETO - JULGAMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO PELO TRT DE ORIGEM. 1. O agravo de petição no processo nº 0001495-45.2012.5.05.0018 já foi julgado. Desse modo, a cautelar, que tem por objeto a concessão de efeito suspensivo ao recurso, perdeu o objeto, o que resulta na extinção do processo sem reso…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.