Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000530-31.2022.5.07.0028

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. O Tribunal Regional concluiu que reexaminando o acervo probatório dos autos, nada há que permita afastar-se da conclusão da perícia quanto à insalubridade e que a prova técnica foi suficiente para a solução da controvérsia. Logo, para solucionar a controvérsia de maneira distinta, seria necessário o revolvimento de fatos e provas, o que é vedado nesta esfera recursal, à luz da Súmula nº 126 do TST. Não há falar em violação dos arts. 818 da CLT e 373, I, do CPC, pois, como visto, o Tribunal Regional decidiu a controvérsia com amparo nas provas efetivamente coligidas e produzidas nos autos, no caso a pericial, e não nas regras de distribuição do ônus da prova. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000530-31.2022.5.07.0028. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 08/05/2025. Juntado aos autos em 13/05/2025.)