Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000304-62.2016.5.05.0005

Relator(a): Delaide Miranda Arantes
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 12/02/2020
Data de publicação: 06/03/2020

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000304-62.2016.5.05.0005, Rel. Delaide Miranda Arantes, 2ª Turma, j. 12/02/2020, p. 06/03/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DO ACÓRDÃO RECORRIDO. A Parte, nas razões de recurso de revista, não observou os pressupostos do art. 896, § 1.º-A, I, da CLT, deixando de indicar o trecho da decisão que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, pois transcreveu na íntegra o acórdão recorrido. Agravo não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000304-62.2016.5.05.0005. Relator(a): DELAIDE MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 12/02/2020. Juntado aos autos em 06/03/2020.)

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