Embargos de Declaração 1002724-42.2017.5.02.0467

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. OMISSÃO. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. Ficaram devidamente consignados no acórdão embargado os fundamentos no sentido de que a dispensa se deu de forma discriminatória, de modo que toda a matéria referente ao tema em discussão foi devidamente analisada. Constou no acórdão que ficou evidenciada a atitude discriminatória na dispensa da Reclamante, bem como que “não há que se falar que a possibilidade de reconhecimento de dispensa discriminatória, pelo empregador, somente seria possível de declaração quando se evidenciasse mazela maligna”. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos arts. 1.022 do CPC e 897-A da CLT, inviabiliza-se a oposição dos Embargos de Declaração. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 1002724-42.2017.5.02.0467. Relator(a): ANTONIO FABRICIO DE MATOS GONCALVES. Data de julgamento: 14/05/2025. Juntado aos autos em 16/05/2025.)