Recurso de Revista 0010177-47.2022.5.15.0151

EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. AGRAVO DE INSRTUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. DEMANDA CONTRA O MESMO EMPREGADOR. SUSPEIÇÃO NÃO CARACTERIZADA. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 1. A controvérsia cinge-se em estabelecer se há suspeição da testemunha que tenha demandado contra o mesmo empregador, no caso em que o autor tenha sido testemunha recíproca em ação por ela proposta. 2. Na hipótese, o Tribunal Regional consignou que “conforme entendimento cristalizado na Súmula 357 do C. TST, não há como concluir pela suspeição da testemunha pelo simples fato da mesma mover ação contra o mesmo empregador, se não restar configurada de fato a chamada ‘troca de favores’”. Pontuou que “desse modo, tal situação, por si só, não comprova a falta de isenção de ânimo da referida testemunha, ou ainda a troca de favores, não se verificando, portanto, qualquer ofensa ao art. 447, § 3º, inciso IV, do CPC, ou ao art. 5º, II, da Constituição Federal (princípio da reserva legal). Cumpre ainda assinalar que, no particular, a CLT tem disposição específica, expressa em seu artigo 829”. 3. Nos termos da Súmula n.º 357 deste Tribunal Superior, o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador, não torna suspeita a testemunha, ainda que tenham os mesmos pedidos e sejam testemunhas recíprocas nos respectivos feitos. A suspeição somente se revela quando, comprovadamente, o Julgador se convencer da parcialidade, animosidade ou falta de isenção da testemunha, o que não ocorreu na hipótese. Incidência do art. 896, § 7º, da CLT e da Súmula n.º 333 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0010177-47.2022.5.15.0151. Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. Data de julgamento: 20/05/2025. Juntado aos autos em 23/05/2025.)