Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001219-50.2019.5.10.0011

EMENTA: AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO. DOENÇA OCUPACIONAL. DATA DA CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA LESÃO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. MATÉRIA PACIFICADA. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. 2. INÉPCIA DA INICIAL. LIQUIDAÇÃO DOS PEDIDOS. ART. 840, § 1º, DA CLT. VALORES INDICADOS NA INICIAL EM CARÁTER ESTIMATIVO. AUSÊNCIA DE TRANSCEDÊNCIA. 3. DANOS MATERIAIS. PENSÃO MENSAL. NEXO DE CAUSALIDADE CONSTATADO PELA PERÍCIA. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126 DO TST. 4. DANOS MORAIS. VALOR ARBITRADO (R$ 100.000,00). INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE. PARA O TRABALHO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. OBSERVÂNCIA. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida, mediante a qual foi negado provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0001219-50.2019.5.10.0011. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 21/05/2025. Juntado aos autos em 23/05/2025.)