JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Recurso de Revista 0010358-92.2023.5.03.0136

Relator(a)
Ives Gandra da Silva Martins Filho
Órgão julgador
4ª Turma
Data do julgamento
13/05/2025
Data de publicação
23/05/2025

TST – Agravo em Recurso de Revista 0010358-92.2023.5.03.0136, Rel. Ives Gandra da Silva Martins Filho, 4ª Turma, j. 13/05/2025, p. 23/05/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO – DESPROVIMENTO. 1. Na decisão ora agravada, embora reconhecida a transcendência jurídica da causa, negou-se provimento ao recurso de revista do Reclamante, que versava sobre inclusão das verbas Função Gratificada, CTVA e Porte de Unidade na base de cálculo do Adicional por Tempo de Serviço. 2. No agravo, o Reclamante não trouxe nenhum argumento que infirmasse os fundamentos do despacho hostilizado, motivo pelo qual este merece ser mantido. Agravo desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0010358-92.2023.5.03.0136. Relator(a): IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO. Data de julgamento: 13/05/2025. Juntado aos autos em 23/05/2025.)
Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000352-78.2024.5.21.0010

4ª Turma · Rel. Ives Gandra da Silva Martins Filho · j. 23/06/2025

EMENTA: IGM/mr/vb/jmm AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO – DESPROVIMENTO. 1. Na decisão ora agravada, embora reconhecida a transcendência jurídica da causa, denegou-se seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista do Reclamante, que versava sobre inclusão das verbas Função Gratificada, CTVA e Porte de Unidade na base de cálculo do Adicional por Tempo de Serviço. 2. No agravo, o Reclama…

Recurso de Revista 0010820-58.2020.5.03.0167

4ª Turma · Rel. Ives Gandra da Silva Martins Filho · j. 19/08/2025

EMENTA: IGM/ccs/vb AGRAVO DA RECLAMANTE EM RECURSO DE REVISTA – JUSTIÇA GRATUITA – INCLUSÃO DAS VERBAS FUNÇÃO GRATIFICADA, CTVA E PORTE DE UNIDADE NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DA DECISÃO AGRAVADA – DESPROVIMENTO. 1. Na decisão ora agravada foi reconhecida a transcendência jurídica da questão referente à inclusão das verbas função gratificada, CTVA e porte de unidade na base d…

Recurso de Revista 0000148-53.2021.5.06.0011

4ª Turma · Rel. Ives Gandra da Silva Martins Filho · j. 29/08/2025

EMENTA: IGM/tk AGRAVO DO RECLAMANTE EM RECURSO DE REVISTA – INCLUSÃO DAS VERBAS FUNÇÃO GRATIFICADA, ADICIONAL DE INCORPORAÇÃO, CTVA E PORTE DE UNIDADE NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DA DECISÃO AGRAVADA – DESPROVIMENTO. 1. Na decisão ora agravada foi reconhecida a transcendência jurídica da questão referente à inclusão das verbas função gratificada, adicional de incorporação, CT…

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020293-61.2022.5.04.0752

4ª Turma · Rel. Ives Gandra da Silva Martins Filho · j. 29/08/2025

EMENTA: IGM/al/ AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO – DESPROVIMENTO. 1. Na decisão ora agravada, embora reconhecida a transcendência jurídica da causa, denegou-se seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista da Reclamante , que versava sobre base de cálculo do Adicional por Tempo de Serviço (ATS) . 2. No agravo, a Reclamante não trouxe nenhum argumento que infirmasse os fundamentos do …

Agravo 0000755-35.2020.5.23.0009

5ª Turma · Rel. Breno Medeiros · j. 28/06/2023

EMENTA: AGRAVO. RECURSO DE REVISTA . DIFERENÇAS DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (ATS). INCLUSÃO DAS PARCELAS CTVA, PORTE E FUNÇÃO GRATIFICADA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA . Esta Corte tem firme jurisprudência no sentido de que é devida a inclusão das parcelas "CTVA" e "PORTE" na base de cálculo do adicional de tempo de serviço. Precedentes. Estando a decisão Agravada em sintonia com a jurisprudência pacificada no TST, não há falar-se em proviment…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.