JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0152400-93.2009.5.01.0013

Relator(a)
Alberto Bastos Balazeiro
Órgão julgador
3ª Turma
Data do julgamento
22/05/2025
Data de publicação
27/05/2025

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0152400-93.2009.5.01.0013, Rel. Alberto Bastos Balazeiro, 3ª Turma, j. 22/05/2025, p. 27/05/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO DEMONSTRADA VIOLAÇÃO À CONSTITUIÇÃO FEDERAL. O agravo de instrumento não logra demonstrar a viabilidade do recurso de revista denegado, isso pois, a parte recorrente, além de inovar na indicação de dispositivos constitucionais eventualmente violados, fundamenta suas conclusões em argumentos que não atendem aos comandos do artigo 896, §2º, da CLT. Agravo de instrumento de que não se conhece. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0152400-93.2009.5.01.0013. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 22/05/2025. Juntado aos autos em 27/05/2025.)
Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011529-15.2016.5.03.0109

3ª Turma · Rel. Alberto Bastos Balazeiro · j. 26/03/2025

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. A parte não aponta ofensa à Constituição Federal, como exige o art. 896, §2º, da CLT, para feito de cabimento do recurso de revista na fase de execução, de maneira que inviável o seu processamento. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0011529-15.2016.5.03.0109. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de …

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0013400-38.2008.5.02.0255

1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 21/05/2025

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. PROCESSO EM EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INDICAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS DESACOMPANHADA DE FUNDAMENTAÇÃO. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. DESCUMPRIMENTO DO PRESSUPOSTO PREVISTO NO ART. 896, §1º-A, II, III, DA CLT. ÓBICE DA SÚMULA 266 DO TST. Ainda que por fundamento diverso, impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou seguimento ao recurso de revista. Agravo de …

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0103700-51.2009.5.03.0039

1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 21/05/2025

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA EXEQUENTE. PROCESSO EM EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. TÍTULO JUDICIAL CONSTITUÍDO ANTES DA LEI Nº 13.467/2017. DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO APÓS A VIGÊNCIA DO ART. 11-A DA CLT. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO POR PRAZO SUPERIOR A DOIS ANOS. MATÉRIA REGULAMENTADA PELO ART. 2º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 41/2018 DO TST. INCIDÊNCIA CORRETA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO CONFIGURADA APLICAÇÃO RETROATIVA…

Agravo 0097900-31.2009.5.03.0075

3ª Turma · Rel. Alberto Bastos Balazeiro · j. 04/06/2025

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEIS NOS 13.015/2014 E 13.467/2017. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OBSERVÂNCIA AOS TERMOS DO § 1º DO ARTIGO 11-A DA CLT. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL. O Tribunal Regional não declarou a prescrição intercorrente requerida pela parte agravante, uma vez que, consoante a moldura fática delineada pela Corte a quo , os exequentes não deixaram de cumprir determinação judicial no curso da execução dentro d…

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0184600-48.2005.5.02.0052

3ª Turma · Rel. Alberto Bastos Balazeiro · j. 13/08/2025

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. O Tribunal Regional de origem revela, na hipótese, a ausência de determinação judicial direcionada ao exequente para dar prosseguimento ao feito, o que inviabiliza a pronúncia de prescrição intercorrente com fundamento no art. 11-A da CLT. A parte agravante, portanto, não logra demonstrar a ofensa direta e literal ao apontado art. 5º, LIV, da Constituição Federal. Agravo de instrumento de q…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.