Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011529-15.2016.5.03.0109
3ª Turma · Rel. Alberto Bastos Balazeiro · j. 26/03/2025
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. A parte não aponta ofensa à Constituição Federal, como exige o art. 896, §2º, da CLT, para feito de cabimento do recurso de revista na fase de execução, de maneira que inviável o seu processamento. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0011529-15.2016.5.03.0109. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de …