Agravo 0012167-05.2014.5.15.0135

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL RURAL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. PUBLICAÇÃO EM JORNAIS DE GRANDE CIRCULAÇÃO. EDITAIS GENÉRICOS. NOTIFICAÇÃO PESSOAL DO SUJEITO PASSIVO. Impõe-se confirmar a decisão agravada que negou provimento ao agravo de instrumento, uma vez que as razões expendidas pela agravante não se revelam suficientes a demonstrar o apontado equívoco em relação a tal conclusão. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0012167-05.2014.5.15.0135. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 04/03/2020. Juntado aos autos em 06/03/2020.)