Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000727-26.2010.5.04.0016

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS – FUNCEF. EXECUÇÃO. RESERVA MATEMÁTICA. RESPONSABILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DE TRECHO DO ACÓRDÃO RECORRIDO (INOBSERVÂNCIA DO ART. 896, §1.º-A, I, DA CLT). Verifica-se das razões apresentadas no recurso de revista da FUNCEF que não foi observado o disposto no art. 896, § 1º-A, I, da CLT. Com efeito, a parte indicou trecho que não corresponde ao acórdão do Tribunal Regional nos autos, deixando, portanto, de atender ao comando do referido dispositivo de lei. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000727-26.2010.5.04.0016. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 21/05/2025. Juntado aos autos em 27/05/2025.)