Agravo 0021183-19.2018.5.04.0015

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA NÃO CARACTERIZADO. ART. 224, § 2º, DA CLT. FUNÇÃO MERAMENTE TÉCNICA. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. 1. A Corte de origem, valorando os elementos probatórios, afastou o enquadramento da autora no art. 224, § 2º, da CLT, registrando que “ o teor da prova oral, portanto, torna evidente que o autor não se enquadra na exceção do art. 224, 8 2º, da CLT. Na verdade, suas atividades são eminentemente técnicas e administrativas, não o investindo em poderes de chefia, gerência ou direção, tampouco conferiam grau de fidúcia superior aquele inerente ao trabalho técnico executado, não havendo indício que possa enquadrar o autor na exceção do art. 224 da CLT ”. Ainda de acordo com o Tribunal Regional, “ o contexto probatório demonstra que na estrutura hierárquica do réu o autor não detinha poderes de direção, gerência, fiscalização, chefia ou equivalente, ainda que de grau moderado, permanecendo na faixa da normalidade no que tange à natureza da confiança a ela atribuída por força do contrato de trabalho, executando tarefas inerentes ao empregado bancário comum ”. 2. Segundo entendimento deste Tribunal Superior, o exercício de função meramente técnica afasta o enquadramento do trabalhador na hipótese prevista no art. 224, § 2º, da CLT. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0021183-19.2018.5.04.0015. Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. Data de julgamento: 26/02/2025. Juntado aos autos em 05/03/2025.)