Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001421-98.2011.5.05.0511

EMENTA: AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CAUSALIDADE COM O TRABALHO. CARACTERIZAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. REVALORAÇÃO DAS PROVAS. IMPOSSIBILIDADE (SÚMULA 126/TST). Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida, mediante a qual foi negado provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido. 2. REINTEGRAÇÃO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. ALEGAÇÃO DE NÃO PREENCHIMENTO DAS CONDIÇÕES EXIGIDAS PARA A GARANTIA DE EMPREGO. MATÉRIA NÃO PREQUESTIONADA SOB O ENFOQUE DEBATIDO NO RECURSO DE REVISTA (SÚMULA 297/TST). AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO TRECHO DA DECISÃO QUE CONSUBSTANCIARIA O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA (ART. 896, §1º-A, I, DA CLT). 3. DANO MATERIAL. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO TRECHO DA DECISÃO REGIONAL QUE CONSUBSTANCIARIA O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA. INOBSERVÂNCIA DO COTEJO ANALÍTICO. DESCUMPRIMENTO DO ART. 896, § 1º-A, I E III, DA CLT. 4. DANO MORAL. VALOR INDENIZATÓRIO. TRANSCRIÇÃO DE PASSAGEM QUE NÃO CONTÉM OS FUNDAMENTOS DECISÓRIOS. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO TRECHO QUE CONSUBSTANCIARIA O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA. INOBSERVÂNCIA DO COTEJO ANALÍTICO. DESCUMPRIMENTO DO ART. 896, § 1º-A, I E III, DA CLT. Por fundamento diverso, impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida, mediante a qual foi negado provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0001421-98.2011.5.05.0511. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 26/02/2025. Juntado aos autos em 05/03/2025.)