Agravo 0000331-87.2014.5.07.0028

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. CARTEIRO MOTORIZADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. Extrai-se do acórdão regional que o reclamante exercia a função de carteiro motorizado, que sofreu acidente ao não conseguir evitar queda após uma manobra imprudente de um caminhão e ficou com incapacidade parcial permanente no polegar esquerdo. Nesse contexto, esta Corte Superior adota o entendimento de que é objetiva a responsabilidade do empregador na hipótese em que o empregado exerce a sua função conduzindo motocicleta, tendo em vista o risco inerente à atividade desempenhada. Precedentes. Portanto, ao concluir pela responsabilidade objetiva da empregadora, o Tribunal Regional decidiu em consonância com o entendimento do TST. Incidência do óbice da Súmula 333 do TST. Não merece reparos a decisão. Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000331-87.2014.5.07.0028. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 04/03/2020. Juntado aos autos em 06/03/2020.)