Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000778-31.2017.5.02.0242
7ª Turma · Rel. Claudio Mascarenhas Brandao · j. 19/05/2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO AUTOR . CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. NULIDADE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DOENÇA NÃO CONSIDERADA GRAVE, NEM ESTIGMATIZANTE. AUSÊNCIA DE PROVA DO CARÁTER DISCRIMINATÓRIO DA DESPEDIDA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA . PRECEDENTE ESPECÍFICO DA 7ª TURMA. Conforme precedente desta 7ª Turma, não há transcendência nas matérias objeto do recurso. Agravo de instr…