Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000778-31.2017.5.02.0242

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO AUTOR . CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. NULIDADE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DOENÇA NÃO CONSIDERADA GRAVE, NEM ESTIGMATIZANTE. AUSÊNCIA DE PROVA DO CARÁTER DISCRIMINATÓRIO DA DESPEDIDA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA . PRECEDENTE ESPECÍFICO DA 7ª TURMA. Conforme precedente desta 7ª Turma, não há transcendência nas matérias objeto do recurso. Agravo de instrumento conhecido e não provido, por ausência de transcendência da causa. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA DA PARTE CONTRÁRIA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA . Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo de instrumento conhecido e não provido, por ausência de transcendência da causa. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 1000778-31.2017.5.02.0242. Relator(a): CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO. Data de julgamento: 19/05/2021. Juntado aos autos em 21/05/2021.)