Embargos de Declaração 0000699-04.2021.5.10.0017

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REDUÇÃO POR NORMA COLETIVA. CONTRADIÇÃO INEXISTENTE. Não se constata a contradição apontada, na medida em que o referido vício não se materializa na hipótese de a decisão embargada estar supostamente dissonante a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000699-04.2021.5.10.0017. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 26/02/2025. Juntado aos autos em 11/03/2025.)