Agravo 0010925-40.2016.5.15.0135

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CONSÓRCIO DE EMPRESAS. GRUPO ECONÔMICO. Hipótese em que o TRT manteve a sentença que reconheceu o grupo econômico sob o fundamento de que ficou comprovada a existência de grupo de sociedades articuladas em consórcio, com finalidade comum para obtenção de lucro, caracterizando a existência de grupo econômico nos moldes que dispõe a legislação trabalhista, nos termos do artigo 2º, § 2º, da CLT. Conforme já destacado na decisão monocrática, o TRT consignou ainda que “a colocar uma pá de cal no assunto, tem-se a cláusula 4.2 do contrato assinado entre o consórcio constituído e a empresa contratada para a execução das obras (primeira Reclamada - Construtora RV Ltda.), que declina, textualmente que ‘as consorciadas assumirão responsabilidade conjunta e solidária pelas obrigações a cargo do consórcio...’ (fl. 265)”. Precedentes. Óbice das Súmulas 126 e 333/TST e art. 896, § 7º, da CLT. Não merece reparos a decisão. Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0010925-40.2016.5.15.0135. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 26/02/2025. Juntado aos autos em 12/03/2025.)