Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001322-74.2022.5.02.0070

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. SÚMULA 126 DO TST. Extrai-se do acórdão recorrido que a reclamada sequer juntou aos autos a norma coletiva; que a reclamante não desempenhava função de gestão; que a prova oral revelou que as tarefas da reclamante eram “estoque, puxa caixa e acompanha o salão de vendas, que acompanham os consultores de venda que são subordinados ao gerente; o gerente de vendas se reporta ao gerente geral; (...) a depoente não pode admitir ou dispensar nem aplicar advertência ou suspensão"; e que nada corrobora nos autos que a reclamante era autoridade máxima dentro da loja, ou verdadeira personificação da empregadora, estando subordinada ao gerente geral. Nesse cenário fático-probatório, não há como divergir da Corte de origem, a mudança de julgado demandaria revolvimento de fatos e provas. Incide a Súmula 126 do TST. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 1001322-74.2022.5.02.0070. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 06/03/2025. Juntado aos autos em 14/03/2025.)