Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000936-78.2019.5.19.0010

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. SÚMULA 126 DO TST. A Corte de origem concluiu pela existência de fidúcia especial, enquadrando o reclamante na exceção do art. 62, II, da CLT, uma vez que o depoimento pessoal do autor revelou que ele detinha subordinados, que era chefe de aproximadamente 8 pessoas; e que poderia sugerir demissão e admissão de pessoal. Segundo a Corte local, a prova documental ainda revelou que o reclamante tinha remuneração superior aos subordinados e os documentos acostados aos autos demonstram diversas solicitações de demissão feita pelo autor. Nesse cenário fático-probatório, não há como divergir da Corte local, a mudança de julgamento demandaria revolvimento de fatos e provas. Incide a Súmula 126 do TST. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000936-78.2019.5.19.0010. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 21/05/2025. Juntado aos autos em 27/05/2025.)