Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0010088-62.2013.5.05.0007

Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 12/03/2025
Data de publicação: 17/03/2025

TST – Agravo 0010088-62.2013.5.05.0007, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 12/03/2025, p. 17/03/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO INTERPOSTO PELA PETROBRAS. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS POR AVANÇO DE NÍVEIS POR MÉRITO. NORMA INTERNA302-25-12/1984. DESCUMPRIMENTO DO INCISO I DO §1º-A DO ARTIGO 896 DA CLT. DESTAQUE DE TRECHO DA DECISÃO REGIONAL IMPERTINENTE . Ainda que por fundamento diverso, impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido, no tema. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0010088-62.2013.5.05.0007. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 12/03/2025. Juntado aos autos em 17/03/2025.)

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