Embargos de Declaração 0000755-53.2020.5.12.0005

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE REVISTA. ESCLARECIMENTOS. Com os Embargos de Declaração , tem o magistrado a oportunidade de completar, corrigir ou esclarecer a prestação jurisdicional anteriormente oferecida, no sentido de melhor atender ao desiderato da Justiça. Embargos de Declaração conhecidos e providos, sem imprimir efeito modificativo no decisum. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000755-53.2020.5.12.0005. Relator(a): LUIZ JOSE DEZENA DA SILVA. Data de julgamento: 12/03/2025. Juntado aos autos em 18/03/2025.)