Agravo de Instrumento 0010456-55.2021.5.15.0058
1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 12/03/2025
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO DO EXEQUENTE. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. 1) INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. LIMITAÇÃO DOS PEDIDOS; 2. CORREÇÃO MONETÁRIA. APURAÇÃO DAS VERBAS. LIMITAÇÃO AO VALOR INDICADO NA INICIAL ( ANÁLISE CONJUNTA DAS MATÉRIAS ). INTERPRETAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO. APLICAÇÃO DA OJ Nº 123 DA SbDI-II DO TST. INEXISTÊNCIA DE AFRONTA À COISA JULGADA. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO DEMONSTRADA. Impões…