Embargos de Declaração 0000710-80.2010.5.01.0401

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. ACIDENTE DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE CULPA DO EMPREGADOR. TRANSCRIÇÃO INCOMPLETA. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADAS. REJEIÇÃO. A inexistência no v. julgado de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, nos exatos termos dos artigos 1.022 do CPC/15 e 897-A da CLT, conduz à rejeição dos embargos de declaração. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0000710-80.2010.5.01.0401. Relator(a): ALOYSIO CORREA DA VEIGA. Data de julgamento: 11/03/2020. Juntado aos autos em 13/03/2020.)