Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0012783-13.2015.5.15.0145

Relator(a): Alexandre Luiz Ramos
Órgão julgador: 4ª Turma
Data do julgamento: 11/03/2025
Data de publicação: 21/03/2025

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0012783-13.2015.5.15.0145, Rel. Alexandre Luiz Ramos, 4ª Turma, j. 11/03/2025, p. 21/03/2025

Ementa

EMENTA: EXECUÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E DA LEI 13.467/2017. PARCELAMENTO DA DÍVIDA. MULTA. FACULDADE DO JUIZ. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. SÚMULA 266 DO TST. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO I. Fundamento da decisão agravada não desconstituídos. II.Agravo de instrumento de que se conhece e a que nega provimento . (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0012783-13.2015.5.15.0145. Relator(a): ALEXANDRE LUIZ RAMOS. Data de julgamento: 11/03/2025. Juntado aos autos em 21/03/2025.)

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