JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010285-80.2020.5.03.0054

Relator(a)
Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador
1ª Turma
Data do julgamento
19/03/2025
Data de publicação
24/03/2025

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010285-80.2020.5.03.0054, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 19/03/2025, p. 24/03/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO DA EXECUTADA. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. FASE EXTRAJUDICIAL. IPCA-E E JUROS DE MORA. ACÓRDÃO REGIONAL EM SINTONIA COM A TESE FIRMADA PELO STF NA ADC 58. Impõe-se confirmar a decisão agravada, mediante a qual foi negado seguimento ao recurso de revista da executada. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0010285-80.2020.5.03.0054. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 19/03/2025. Juntado aos autos em 24/03/2025.)
Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010170-50.2020.5.03.0057

1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 19/03/2025

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO DA EXECUTADA. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. FASE EXTRAJUDICIAL. IPCA-E E JUROS DE MORA. ACÓRDÃO REGIONAL EM SINTONIA COM A TESE FIRMADA PELO STF NA ADC 58. Impõe-se confirmar a decisão agravada, mediante a qual foi negado seguimento ao recurso de revista da executada. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0010170-5…

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010854-84.2015.5.01.0063

1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 19/03/2025

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO EXEQUENTE. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS APLICÁVEIS AOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. DECISÃO RECORRIDA EM HARMONIA COM A TESE VINCULANTE FIRMADA PELO STF NA MATÉRIA (ADCS 58 E 59 E ADIS 6021 E 5867). Impõe-se a manutenção da decisão que negou seguimento ao recurso de revista do exequente. Agravo de instrumento conhecido e não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Tur…

Agravo de Instrumento 0010272-94.2021.5.03.0006

1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 30/04/2025

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO DO EXECUTADO. ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. PEDIDO DE EXCLUSÃO DOS JUROS DE MORA NA FASE PRÉ-PROCESSUAL. PRETENSÃO RECURSAL CONTRÁRIA AO PRECEDENTE VINCULANTE DO STF, NA ADC 58. Impõe-se confirmar a decisão mediante a qual se denegou seguimento ao recurso de revista do executado Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0010272-94.2021.5.03.0006. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN.…

Agravo 0010323-17.2015.5.03.0168

1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 05/10/2022

EMENTA: AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. FASE EXTRAJUDICIAL. IPCA-E E JUROS DEM MORA. MATÉRIA PACIFICADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática agravada, mediante a qual foi dado provimento ao recurso de revista interposto pelo executado a fim de adequar o acórdão regional à tese de caráter vinculante fixada pela Suprema Corte ao julgamento das ADCs 58 e 59 e ADIs 6021 e 5867. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do …

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000999-67.2019.5.02.0040

1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 03/11/2025

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. FASE EXTRAJUDICIAL. IPCA-E E JUROS DE MORA. ACÓRDÃO REGIONAL EM SINTONIA COM O ENTENDIMENTO VINCULANTE FIRMADO PELO STF. Impõe-se confirmar a decisão mediante a qual se denegou seguimento ao recurso de revista da parte. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 1000999-67.2019.5.02.0040…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.