Tribunal Superior do Trabalho

Agravo Interno 0011230-03.2018.5.15.0087

Relator(a): Liana Chaib
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 19/03/2025
Data de publicação: 24/03/2025

TST – Agravo Interno 0011230-03.2018.5.15.0087, Rel. Liana Chaib, 2ª Turma, j. 19/03/2025, p. 24/03/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS . Na hipótese dos autos, a modificação da conclusão alcançada pelo TRT de origem, na forma pretendida pela parte recorrente, importaria no revolvimento do quadro fático probatório dos autos, o que esbarra no óbice contido na Súmula/TST nº126. Agravo interno não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0011230-03.2018.5.15.0087. Relator(a): LIANA CHAIB. Data de julgamento: 19/03/2025. Juntado aos autos em 24/03/2025.)

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EMENTA: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. Hipótese em que a insurgência veiculada no recurso de revista revela a pretensão de reexame de fatos e provas, o que faz incidir o óbice da Súmula 126 do TST. Agravo não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0012089-25.2016.5.15.0043. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 16/02/2022. Juntado aos autos em 18/02/2022.)

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