Agravo 0011004-95.2020.5.15.0032

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. (SÚMULA 126 DO TST). Conforme registrado no acórdão regional, foi constatado por meio de laudo pericial que não havia agentes perigosos na área de operação do reclamante. Além disso, a perícia concluiu que o armazenamento de combustíveis na área ao lado , dava-se em conformidade com o item 4.1 do anexo 2 da NR16 . Assim, a modificação do julgado exigiria o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, o que é vedado nos termos daSúmula126do TST . Agravo não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0011004-95.2020.5.15.0032. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 19/03/2025. Juntado aos autos em 24/03/2025.)