Agravo de Instrumento 0010205-65.2024.5.03.0058
1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 12/03/2025
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO DA EXECUTADA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. OFENSA À COISA JULGADA. NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Impõe-se confirma a decisão que denegou seguimento ao recurso de revista da executada. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0010205-65.2024.5.03.0058. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 12/03/2025.…