JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Recurso de Revista 0000039-02.2020.5.13.0004

Relator(a)
Dora Maria da Costa
Órgão julgador
Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
Data do julgamento
20/03/2025
Data de publicação
28/03/2025

TST – Agravo em Recurso de Revista 0000039-02.2020.5.13.0004, Rel. Dora Maria da Costa, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, j. 20/03/2025, p. 28/03/2025

Ementa

EMENTA: Agravo em Embargos em Agravo em Recurso de Revista. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE TRANSPORTE DE CARGAS. DECISÃO PROFERIDA PELA PRESIDÊNCIA DA TURMA DENEGANDO SEGUIMENTO AO RECURSO DE EMBARGOS. ART. 894, § 2º, DA CLT. AUSÊNCIA DE INSURGÊNCIA CONTRA O FUNDAMENTO ADOTADO NA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA Nº 422, I, DO TST. O conhecimento do agravo não se viabiliza ante a ausência de impugnação ao fundamento adotado na decisão denegatória do recurso de embargos, qual seja a incidência do art. 894, § 2º, da CLT diante da constatação de que o acórdão embargado se encontra em consonância com a jurisprudência desta Corte. Com efeito, incide a Súmula nº 422, I, do TST. Agravo não conhecido. (Tribunal Superior do Trabalho (Subseção I Especializada em Dissídios Individuais). Acórdão: 0000039-02.2020.5.13.0004. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 20/03/2025. Juntado aos autos em 28/03/2025.)
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