Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011459-57.2016.5.03.0057

Relator(a): Delaide Miranda Arantes
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 04/03/2020
Data de publicação: 13/03/2020

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011459-57.2016.5.03.0057, Rel. Delaide Miranda Arantes, 2ª Turma, j. 04/03/2020, p. 13/03/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. HORAS EXTRAS ACIMA DA 12ª DIÁRIA (INOBSERVÂNCIA DO ART. 896, § 1º-A, II E III, DA CLT). ALTERAÇÃO CONTRATUAL (SÚMULA 126 DO TST). As razões recursais não desconstituem os fundamentos da decisão agravada. Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0011459-57.2016.5.03.0057. Relator(a): DELAIDE MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 04/03/2020. Juntado aos autos em 13/03/2020.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Embargos de Declaração 0011459-57.2016.5.03.0057

2ª Turma · Rel. Delaide Miranda Arantes · j. 27/05/2020

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. HORAS EXTRAS ACIMA DA 12ª DIÁRIA (INOBSERVÂNCIA DO ART. 896, § 1º-A, II E III, DA CLT). ALTERAÇÃO CONTRATUAL (SÚMULA 126 DO TST). VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS. Hipótese em que a decisão embargada adotou tese explícita acerca da matéria discutida, com o enfrentamento dos pontos objeto de fundamentação do recurso. Embargos de declaração não providos. (…

Ver ementa completa →

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000633-18.2016.5.06.0144

2ª Turma · Rel. Delaide Miranda Arantes · j. 04/03/2020

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO REGIDO PELAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (SÚMULA 459 DO TST). HORAS EXTRAS. SUPRESSÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA NÃO CARACTERIZADA (SÚMULA 126 DO TST). As razões recursais não desconstituem os fundamentos da decisão agravada. Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000633-18.2016.5.06.0144. Relator(a): DELAID…

Ver ementa completa →

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0012046-19.2017.5.03.0098

2ª Turma · Rel. Delaide Miranda Arantes · j. 12/08/2020

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. HORAS EXTRAS (SÚMULA 422, I, DO TST). Recurso que não logra demonstrar o desacerto da decisão que negou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0012046-19.2017.5.03.0098. Relator(a): DELAIDE MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 12/08/2020. Juntado aos autos em 21/08/2020.)

Ver ementa completa →

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011306-54.2017.5.03.0165

2ª Turma · Rel. Delaide Miranda Arantes · j. 12/08/2020

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.347/2017. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. (NÃO CONFIGURADA VIOLAÇÃO LEGAL OU CONSTITUCIONAL) ACÚMULO DE FUNÇÕES. DUPLA CONTRATAÇÃO. INOBSERVÂNCIA DE NORMA COLETIVA (SÚMULA 126 DO TST). As razões recursais não desconstituem os fundamentos da decisão agravada. Agravo não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0011306-54.2017.5.03.0165. Relator(a): DELAIDE M…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001161-07.2017.5.12.0029

2ª Turma · Rel. Delaide Miranda Arantes · j. 26/08/2020

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. DANOS MORAIS (SÚMULA 126 DO TST) . Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0001161-07.2017.5.12.0029. Relator(a): DELAIDE MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 26/08/2020. Juntado aos …

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas