JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0053900-02.2007.5.02.0088

Relator(a)
Delaide Miranda Arantes
Órgão julgador
2ª Turma
Data do julgamento
04/03/2020
Data de publicação
13/03/2020

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0053900-02.2007.5.02.0088, Rel. Delaide Miranda Arantes, 2ª Turma, j. 04/03/2020, p. 13/03/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. GRUPO ECONÔMICO. AGRAVO QUE NÃO ENFRENTA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. NÃO CONHECIMENTO. O agravo de instrumento teve seu seguimento negado por ausência de dialeticidade, na medida em que não se enfrentou o fundamento nodal adotado pelo juízo de admissibilidade a quo , isto é, a incidência da Súmula 218 do TST (descabimento do recurso de revista contra acórdão regional prolatado em agravo de instrumento) . No presente recurso de agravo, a parte se limita a renovar a discussão em torno do mérito da causa, sem fazer qualquer referência ao óbice formal apontado, o que atrai à hipótese, novamente, o disposto na Súmula 422, I, do TST . Agravo não conhecido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0053900-02.2007.5.02.0088. Relator(a): DELAIDE MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 04/03/2020. Juntado aos autos em 13/03/2020.)
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