JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0262700-81.2006.5.02.0472

Relator(a)
Delaide Miranda Arantes
Órgão julgador
2ª Turma
Data do julgamento
03/06/2020
Data de publicação
05/06/2020

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0262700-81.2006.5.02.0472, Rel. Delaide Miranda Arantes, 2ª Turma, j. 03/06/2020, p. 05/06/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. AGRAVO QUE NÃO ENFRENTA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. NÃO CONHECIMENTO. O agravo de instrumento teve seu seguimento negado por ausência de dialeticidade, na medida em que não se enfrentou o fundamento nodal adotado pelo juízo de admissibilidade a quo , isto é, a incidência da Súmula 218 do TST (descabimento do recurso de revista contra acórdão regional prolatado em agravo de instrumento) . No presente recurso de agravo, a parte se limita a renovar a discussão em torno do mérito da causa, sem fazer qualquer referência ao óbice formal apontado, o que atrai à hipótese, novamente, o disposto na Súmula 422, I, do TST . Agravo não conhecido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0262700-81.2006.5.02.0472. Relator(a): DELAIDE MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 03/06/2020. Juntado aos autos em 05/06/2020.)
Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0053900-02.2007.5.02.0088

2ª Turma · Rel. Delaide Miranda Arantes · j. 04/03/2020

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. GRUPO ECONÔMICO. AGRAVO QUE NÃO ENFRENTA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. NÃO CONHECIMENTO. O agravo de instrumento teve seu seguimento negado por ausência de dialeticidade, na medida em que não se enfrentou o fundamento nodal adotado pelo juízo de admissibilidade a quo , isto é, a incidência da Súmula 218 do TST (descabimento do recurso de revista contra acórdão re…

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010036-05.2015.5.08.0107

2ª Turma · Rel. Delaide Miranda Arantes · j. 19/02/2020

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA, REGIDO PELA LEI 13.467/2017. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. AGRAVO QUE NÃO ENFRENTA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. NÃO CONHECIMENTO. O agravo de instrumento teve seu seguimento negado por ausência de dialeticidade, na medida em que não se enfrentou os fundamentos nodais adotados pelo juízo de admissibilidade a quo , isto é, a inobservância do art. 896, § 1.º-A, II, da CLT, em…

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0058300-71.2007.5.02.0472

6ª Turma · Rel. Katia Magalhaes Arruda · j. 05/02/2020

EMENTA: AGRAVO DA EXECUTADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. FASE DE EXECUÇÃO. LEI Nº 13.467/2017. GRUPO ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO. INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. ARTIGO 1.021, § 1º, DO CPC DE 2015 E SÚMULA Nº 422, I, DO TST. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO. 1 - Por meio de decisão monocrática, foi negado seguimento ao agravo de instrumento da executada, por inobservância da Súmula nº 422, I, do TST. Nesse passo, não foi analisada a transcendência…

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0239400-93.2008.5.02.0028

2ª Turma · Rel. Delaide Miranda Arantes · j. 26/08/2020

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. GRUPO ECONÔMICO. AGRAVO QUE NÃO ENFRENTA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. NÃO CONHECIMENTO. Por meio de decisão monocrática, a Ministra Relatora negou seguimento ao agravo de instrumento em razão do descumprimento do pressuposto do art. 896, § 1.º-A, da CLT. No presente recurso de agravo, a parte renova a discussão em torno da questão debatida no recurso de revista,…

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0147400-43.2008.5.01.0015

8ª Turma · Rel. Marlene Teresinha Fuverki Suguimatsu · j. 26/06/2024

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA, INTERPOSTO PELA RECLAMADA NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. NÃO CONHECIMENTO. TRANSCENDÊNCIA NÃO ANALISADA. 1 - A decisão denegatória do agravo de instrumento manteve, pelos próprios fundamentos a decisão de admissibilidade que denegou seguimento ao recurso de revista da reclamada, com fundamento na Súmula n.º 218 do TST. 2 - Ocorre que, nas razões do presente agravo, a parte não impug…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.