Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001542-24.2016.5.02.0445

Relator(a): Delaide Miranda Arantes
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 04/03/2020
Data de publicação: 13/03/2020

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001542-24.2016.5.02.0445, Rel. Delaide Miranda Arantes, 2ª Turma, j. 04/03/2020, p. 13/03/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO REGIDO PELA LEI 13.015/2014. COISA JULGADA. NÃO CONFIGURAÇÃO . PEDIDO QUE NÃO INTEGROU DEMANDAS ANTERIORES (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL/LEGAL; SÚMULA 126/TST). COMPENSAÇÃO. AUSÊNCIA DE VERBAS A SEREM COMPENSADAS (ÓBICE À REVISÃO NA SÚMULA 126 DO TST) . Recurso que não logra demonstrar o desacerto da decisão que negou seguimento ao agravo de instrumento . Agravo não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 1001542-24.2016.5.02.0445. Relator(a): DELAIDE MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 04/03/2020. Juntado aos autos em 13/03/2020.)

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