Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração em Recurso de Revista 1001297-24.2023.5.02.0071

Relator(a): Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
Órgão julgador: 4ª Turma
Data do julgamento: 18/03/2025
Data de publicação: 31/03/2025

TST – Embargos de Declaração em Recurso de Revista 1001297-24.2023.5.02.0071, Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, 4ª Turma, j. 18/03/2025, p. 31/03/2025

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - REJEIÇÃO - ACORDO EXTRAJUDICIAL – HOMOLOGAÇÃO EM JUÍZO – PROCESSO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA – ARTS. 855-B A 855- E DA CLT – QUITAÇÃO TOTAL Embargos de Declaração acolhidos para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 1001297-24.2023.5.02.0071. Relator(a): MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI. Data de julgamento: 18/03/2025. Juntado aos autos em 31/03/2025.)

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