Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000963-96.2014.5.02.0461

Relator(a): Delaide Miranda Arantes
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 04/03/2020
Data de publicação: 13/03/2020

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000963-96.2014.5.02.0461, Rel. Delaide Miranda Arantes, 2ª Turma, j. 04/03/2020, p. 13/03/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA SOCIAL RECONHECIDA. ABUSO DE DIREITO . PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA (SÚMULA 126 DO TST). HORAS EXTRAS . REGISTROS BRITÂNICOS (SÚMULA 126 DO TST). As razões recursais não desconstituem os fundamentos da decisão agravada. Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 1000963-96.2014.5.02.0461. Relator(a): DELAIDE MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 04/03/2020. Juntado aos autos em 13/03/2020.)

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EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA SOCIAL RECONHECIDA. COMISSÕES. DIFERENÇAS (SÚMULA 296, I, DO TST). As razões recursais não desconstituem os fundamentos da decisão agravada. Agravo não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 1001063-17.2016.5.02.0482. Relator(a): DELAIDE MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 04/03/2020. Juntado aos autos em 13/03/2020.)

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA SOCIAL RECONHECIDA. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO NÃO DESCONSTITUÍDOS PELA PROVA DOS AUTOS. BANCO DE HORAS REGULAR. AUSÊNCIA DE DIFERENÇAS. ÓBICE DA SÚMULA 126/TST. Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Tu…

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA SOCIAL RECONHECIDA. INTERVALO INTRAJORNADA. CARTÕES DE PONTO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE PERÍODO NÃO USUFRUÍDO INTEGRALMENTE (SÚMULA 126 DO TST). REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. VERBAS RESCISÓRIAS. AUSÊNCIA DE PEDIDO NA PETIÇÃO INICIAL. INOVAÇÃO CONSTATADA PELO TRIBUNAL REGIONAL (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não p…

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